Política de Privacidade da 389wni

A presente Política de Privacidade é emitida pela 389wni ("Empresa", "Controlador", "nós"), responsável pela operação da plataforma de apostas esportivas e cassino online disponível no domínio https://389wni.cam ("Plataforma"). Na qualidade de controlador, a 389wni determina as finalidades e os meios pelo quais os dados pessoais dos usuários são tratados, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — LGPD).

Esta Política de Privacidade se aplica a todos os usuários da Plataforma — incluindo visitantes não cadastrados, usuários em processo de cadastro e usuários com conta ativa — bem como a qualquer pessoa que interaja com a 389wni por meio de canais de comunicação como e-mail ou chat ao vivo.

Ao utilizar a Plataforma ou ao fornecer seus dados pessoais à 389wni por qualquer meio, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado com os termos desta Política. Recomendamos a leitura integral deste documento e de seus Termos e Condições complementares.

A 389wni coleta dados pessoais por diferentes meios e em diferentes momentos da relação com o usuário. Abaixo estão detalhadas as categorias de dados e as formas de coleta:

A 389wni não coleta, de forma intencional, dados pessoais sensíveis (conforme definição do art. 5º, II, da LGPD), tais como dados de saúde, origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política ou dado biométrico, exceto quando estritamente necessário e com base legal adequada.

Os dados pessoais coletados pela 389wni são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

1. Prestação dos serviços da Plataforma: criação e gestão de conta de usuário, processamento de apostas, acesso a jogos e funcionalidades da Plataforma;
2. Verificação de identidade (KYC): confirmação da maioridade do usuário (18+ anos), verificação de CPF e prevenção de fraude e cadastros múltiplos;
3. Processamento de pagamentos: execução de depósitos via Pix, Mercado Pago, PicPay, boleto, cartão e USDT; processamento de saques; conformidade com normas de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD);
4. Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a requisitos da Lei 14.790/2023, Lei 13.756/2018, normas da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) e demais legislações aplicáveis;
5. Atendimento ao cliente: gestão de solicitações de suporte, reclamações, dúvidas e comunicações com o usuário;
6. Prevenção de fraudes e segurança: detecção e prevenção de atividades suspeitas, uso indevido da Plataforma, colusão entre jogadores e lavagem de dinheiro;
7. Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificar comportamentos que possam indicar jogo problemático, em cumprimento aos princípios de jogo responsável;
8. Comunicações de marketing e promoções: envio de ofertas, bônus e novidades da Plataforma — apenas com o consentimento expresso do usuário, com opção de cancelamento (opt-out) a qualquer momento;
9. Melhoria da Plataforma: análise de uso para desenvolvimento de novas funcionalidades e melhoria da experiência do usuário.

Nos termos da LGPD (art. 7º e art. 11), todo tratamento de dados pessoais deve estar fundamentado em uma base legal adequada. A 389wni apoia seus tratamentos nas seguintes hipóteses:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamentos necessários para a prestação dos serviços contratados pelo usuário ao criar sua conta na Plataforma — inclui operações de cadastro, processamento de apostas e pagamentos;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamentos exigidos pela legislação brasileira, incluindo normas de PLD (Prevenção à Lavagem de Dinheiro), KYC e regulamentações da SPA;
• Consentimento do titular (art. 7º, I): tratamentos para envio de comunicações de marketing e análise comportamental para personalização de ofertas — o consentimento pode ser revogado a qualquer momento;
• Legítimo interesse do controlador (art. 7º, IX): tratamentos relacionados à prevenção de fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam sobre os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Exercício regular de direitos (art. 7º, VI): conservação de dados para uso em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

A 389wni poderá compartilhar dados pessoais dos usuários nas seguintes hipóteses, sempre com o mínimo de dados necessários (princípio da necessidade) e com garantias adequadas de segurança:

1. Provedores de serviços (operadores): parceiros que atuam em nome da 389wni para prestação de serviços específicos, como processadores de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay), provedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe), serviços de verificação de identidade (KYC) e infraestrutura tecnológica. Esses parceiros estão contratualmente obrigados a tratar os dados exclusivamente conforme as instruções da 389wni e em conformidade com a LGPD;
2. Autoridades públicas e órgãos regulatórios: quando exigido por lei, decisão judicial, regulamentação da SPA, Banco Central do Brasil ou qualquer outra autoridade competente;
3. Prevenção e investigação de fraudes: compartilhamento com entidades especializadas em prevenção à lavagem de dinheiro e fraudes financeiras, quando necessário para proteger a integridade da Plataforma e de seus usuários;
4. Reorganizações corporativas: em caso de fusão, aquisição ou venda de ativos, os dados poderão ser transferidos à entidade sucessora, que assumirá as mesmas obrigações desta Política.

Em razão da natureza global de alguns de nossos parceiros tecnológicos (como provedores de infraestrutura em nuvem e provedores de jogos), dados pessoais de usuários poderão ser transferidos para países fora do Brasil.

Quando tais transferências ocorrem, a 389wni adota as medidas adequadas exigidas pelo art. 33 da LGPD para garantir que o nível de proteção de dados seja equivalente ao previsto na legislação brasileira. Isso inclui:

• Transferências para países com grau de proteção de dados adequado, conforme avaliação da ANPD;
• Utilização de cláusulas contratuais padrão de proteção de dados (SCCs) com os destinatários internacionais;
• Certificações de conformidade reconhecidas pela ANPD.

Os dados pessoais são conservados pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos legais mínimos obrigatórios. A seguir, os principais critérios de retenção:

Após o decurso dos prazos de conservação, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura, salvo quando a conservação for necessária para o exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

A Plataforma 389wni utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência de navegação, garantir o funcionamento de recursos essenciais e, quando consentido, personalizar conteúdo e anúncios. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies estritamente necessários: indispensáveis para o funcionamento da Plataforma, como manutenção da sessão do usuário autenticado e preferências de idioma. Não podem ser desativados.
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como o usuário interage com a Plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, erros encontrados) para fins de melhoria do serviço. Requerem consentimento.
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do usuário para personalizar a experiência, como valores de apostas pré-selecionados ou configurações de interface.
• Cookies de marketing (quando aplicável): utilizados para exibir ofertas e promoções relevantes ao perfil do usuário. Requerem consentimento explícito e podem ser recusados sem prejuízo ao uso da Plataforma.

O usuário pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais pode limitar algumas funcionalidades da Plataforma, mas não impedirá o acesso aos serviços principais.

A 389wni adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição ou divulgação indevida. As principais medidas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit em todas as comunicações entre o navegador do usuário e os servidores da Plataforma;
• Armazenamento de senhas com hashing seguro (bcrypt ou equivalente) — as senhas nunca são armazenadas em texto simples;
• Controles de acesso baseados em função (RBAC), garantindo que apenas colaboradores com necessidade de negócio comprovada tenham acesso a dados pessoais específicos;
• Monitoramento contínuo de infraestrutura para detecção de atividades suspeitas e tentativas de acesso não autorizado;
• Políticas internas de segurança da informação e treinamentos periódicos para os colaboradores;
• Realização periódica de testes de vulnerabilidade e, quando aplicável, testes de penetração (pentest).

Em caso de incidente de segurança que possa resultar em risco ou dano relevante aos titulares dos dados, a 389wni comunicará os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) dentro do prazo razoável previsto pela LGPD.

Para exercer qualquer um dos direitos previstos no art. 18 da LGPD — acesso, correção, eliminação, portabilidade, revogação de consentimento, oposição ao tratamento ou informações sobre compartilhamentos — o titular dos dados pode:

1. Enviar uma solicitação para o e-mail [email protected], com o assunto "Solicitação LGPD — [seu direito]";
2. Entrar em contato com nosso chat ao vivo, disponível 24 horas na Plataforma, identificando-se como titular dos dados;
3. Acessar as configurações da sua conta para corrigir dados cadastrais diretamente.

A 389wni responderá às solicitações em até 15 (quinze) dias úteis, contados do recebimento da solicitação. Quando necessário, poderemos solicitar informações adicionais para verificar a identidade do solicitante antes de processar o pedido.

A Plataforma 389wni é destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. A 389wni não coleta, de forma intencional, dados pessoais de menores de 18 anos. O cadastro na Plataforma exige a informação de CPF e data de nascimento, o que nos permite verificar a maioridade do usuário no processo de KYC.

Caso a 389wni tome conhecimento de que dados pessoais de um menor de 18 anos foram coletados sem o devido consentimento dos responsáveis legais, tais dados serão imediatamente eliminados e a conta associada será encerrada, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

Responsáveis legais que tenham conhecimento ou suspeita de que um menor está utilizando a Plataforma devem entrar em contato imediatamente pelo e-mail [email protected].

A 389wni reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir alterações nos serviços prestados, na legislação aplicável ou nas práticas de tratamento de dados. Alterações relevantes serão comunicadas ao usuário por e-mail cadastrado e/ou por aviso destacado na Plataforma, com antecedência mínima razoável.

A continuidade do uso da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui concordância com a nova versão da Política. Caso o usuário não concorde com as modificações, deverá cessar o uso da Plataforma e solicitar o encerramento de sua conta.

A versão vigente desta Política estará sempre disponível em https://389wni.cam/privacy-policy, identificada pela data de última atualização.

A 389wni designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), conforme exigência do art. 41 da LGPD, responsável por atuar como ponto de contato entre a Empresa, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais, exercício de direitos previstos na LGPD ou dúvidas sobre esta Política de Privacidade, o titular pode entrar em contato pelos seguintes canais:

• E-mail do DPO / Privacidade: [email protected] (assunto: "Privacidade de Dados")
• Chat ao vivo: disponível na Plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana
• Idioma de atendimento: Português Brasileiro
• Prazo de resposta: até 15 dias úteis para solicitações formais relacionadas à LGPD

A 389wni se compromete a tratar todas as solicitações com seriedade, respeito e dentro dos prazos estabelecidos pela legislação brasileira de proteção de dados.